CONTRAPARTIDA
A lei esquecida e o prejuízo milionário para os cofres de Balneário Camboriú
Passarela deveria ter sido construída há quase uma década pelo grupo Tedesco. Mas é a prefeitura que está prestes a gastar R$ 22,9 milhões pela obra
Texto: Cláudio Eduardo
Fotos: Flávio Tin
A mesma lei que concedeu ao setor privado o direito de explorar área nobre e pública de Balneário Camboriú determinou que as empresas fizessem algo em troca. Como recebeu do município a autorização para implantar o complexo turístico “Costão de Camboriú Resort & Marina”, o grupo Tedesco e Santinho Empreendimentos Turísticos ficou obrigado a construir uma passarela entre os bairros da Barra e Barra Sul. A lei foi assinada pelo então prefeito Leonel Pavan (PSDB) há mais de 10 anos. Passado esse tempo, os moradores continuam atravessando o rio Camboriú em uma barca. A obra nunca saiu do papel. Finalmente, está agendada para esta semana a assinatura da ordem de serviço. Mas não é o grupo Tedesco que dá partida à construção – mesmo que tardia – da ponte, é a administração municipal. E o projeto está orçado em R$ 22,9 milhões. Tudo à custa dos cofres públicos.
Em 18 de dezembro de 2001, quando Balneário Camboriú era administrada por Pavan, foi assinada a lei depois que o projeto já havia seguido todos os trâmites: desde a análise e aprovação na câmara de Vereadores até a sanção na prefeitura. O texto do projeto que autoriza a implantação do complexo turístico passou pelo aval de muitas autoridades da cidade. Entretanto, parece que não foi o suficiente para que ao menos uma delas memorizasse o conteúdo, fiscalizasse os envolvidos e garantisse o cumprimento do acordo, firmado através da lei 2102/2001.
Duas empresas receberam o direito de explorar a região que hoje atrai tantos turistas em Balneário. A Barra Sul Participações Empresariais e o Grupo Tedesco e Santinho Empreendimentos Turísticos ergueram – conforme queriam – o complexo turístico. Quem já passou pela região sul do balneário certamente percebeu, por exemplo, os barcos na Marina Tedesco. Sobre eles, deveria estar uma passarela. Só que nunca foi construída. Na mesma lei da concessão, assinada no fim de 2001, fica clara a obrigação das empresas: “em contrapartida à aprovação do projeto, ficam as empresas responsáveis pela parceria obrigadas a edificar uma passarela para pedestres e ciclistas, sobre o rio Camboriú, ligando os bairros da Barra ao Barra Sul”.
E o texto da lei não deixa margens para interpretações. Além de ressaltar a contrapartida, estipula prazo para a realização da obra e multa para o caso das empresas extrapolarem o período determinado. O grupo Tedesco deveria finalizar a passarela em até 30 meses após a publicação da lei, portanto, o prazo esgotava em 18 de junho de 2004. A lei também deixa claro que não seria permitida a prorrogação e que deveria ser cobrada multa diária pelo município. Nem a ponte foi construída, nem a penalidade aplicada. Mesmo assim, em outubro de 2005 o novo prefeito de Balneário, Rubens Spernau (PSDB), assinou um decreto declarando de interesse público e social o complexo turístico “Costão de Camboriú Resort & Marina”. A finalidade do documento foi justamente selar a lei 2102/2001 para que as empresas conseguissem o licenciamento para a construção às margens do rio Camboriú.
O esquema das empresas:
Em 18 de dezembro de 2001, quando Balneário Camboriú era administrada por Pavan, foi assinada a lei depois que o projeto já havia seguido todos os trâmites: desde a análise e aprovação na câmara de Vereadores até a sanção na prefeitura. O texto do projeto que autoriza a implantação do complexo turístico passou pelo aval de muitas autoridades da cidade. Entretanto, parece que não foi o suficiente para que ao menos uma delas memorizasse o conteúdo, fiscalizasse os envolvidos e garantisse o cumprimento do acordo, firmado através da lei 2102/2001.
Duas empresas receberam o direito de explorar a região que hoje atrai tantos turistas em Balneário. A Barra Sul Participações Empresariais e o Grupo Tedesco e Santinho Empreendimentos Turísticos ergueram – conforme queriam – o complexo turístico. Quem já passou pela região sul do balneário certamente percebeu, por exemplo, os barcos na Marina Tedesco. Sobre eles, deveria estar uma passarela. Só que nunca foi construída. Na mesma lei da concessão, assinada no fim de 2001, fica clara a obrigação das empresas: “em contrapartida à aprovação do projeto, ficam as empresas responsáveis pela parceria obrigadas a edificar uma passarela para pedestres e ciclistas, sobre o rio Camboriú, ligando os bairros da Barra ao Barra Sul”.
E o texto da lei não deixa margens para interpretações. Além de ressaltar a contrapartida, estipula prazo para a realização da obra e multa para o caso das empresas extrapolarem o período determinado. O grupo Tedesco deveria finalizar a passarela em até 30 meses após a publicação da lei, portanto, o prazo esgotava em 18 de junho de 2004. A lei também deixa claro que não seria permitida a prorrogação e que deveria ser cobrada multa diária pelo município. Nem a ponte foi construída, nem a penalidade aplicada. Mesmo assim, em outubro de 2005 o novo prefeito de Balneário, Rubens Spernau (PSDB), assinou um decreto declarando de interesse público e social o complexo turístico “Costão de Camboriú Resort & Marina”. A finalidade do documento foi justamente selar a lei 2102/2001 para que as empresas conseguissem o licenciamento para a construção às margens do rio Camboriú.
O esquema das empresas:
Grupo Tedesco e Santinho Empreendimentos Turísticos S/A
Por ser uma sociedade anônima, não há como precisar quem são os sócios do grupo. Os beneficiários ficam – como sugere o nome – no anonimato.
Barra Sul Participações Empresariais Ltda
Extinta em 10 de abril de 2006.
Sócios:
- Marco Antônio Tedesco, com R$ 300
- Malda Empreendimentos e Participações Ltda, com R$ 19.440.250
Sócios:
- Marco Antônio Tedesco, com R$ 15.252.040
- Alda Regina Maffessoni Tedesco, com R$ 4.396.400
- Marcelo Maffessoni Tedesco, com R$ 1.289.490
- Cristiane Maffessoni Tedesco, com R$ 1.289.490
Por ser uma sociedade anônima, não há como precisar quem são os sócios do grupo. Os beneficiários ficam – como sugere o nome – no anonimato.
Barra Sul Participações Empresariais Ltda
Extinta em 10 de abril de 2006.
Sócios:
- Marco Antônio Tedesco, com R$ 300
- Malda Empreendimentos e Participações Ltda, com R$ 19.440.250
Sócios:
- Marco Antônio Tedesco, com R$ 15.252.040
- Alda Regina Maffessoni Tedesco, com R$ 4.396.400
- Marcelo Maffessoni Tedesco, com R$ 1.289.490
- Cristiane Maffessoni Tedesco, com R$ 1.289.490
“Acho que eles construíram outra coisa em contrapartida”
No decreto, Rubens Spernau justificou as razões pela qual o grupo Tedesco e afins mereciam ser considerados de interesse público. Destacou a importância da marina para a melhoria do transporte marítimo, pontuou que o complexo colocaria Balneário Camboriú na rota internacional de navegadores ao oferecer 600 vagas para embarcações e ressaltou que, além de incrementar o turismo, geraria mil empregos diretos na cidade. E, com o fascínio, assinou. No entanto, deixou escapar um detalhe: a contrapartida.
Passados mais de seis anos, Spernau diz não lembrar ao certo o motivo da obra não ter saído do papel e a razão da prefeitura não ter cobrado isso das empresas responsáveis pelo complexo turístico. “Na verdade, lembro que chegaram a fazer esse projeto. Não estou sendo vago, mas é que realmente não me recordo o que aconteceu, por que não fizeram a passarela. Acho que eles construíram outra coisa em contrapartida, mas realmente não sei ao certo o que foi”, comenta o ex-prefeito, hoje afastado da vida pública para se dedicar exclusivamente às atividades no setor privado.
Por fim, Spernau dá uma sugestão: por que não perguntar ao grupo Tedesco o motivo da passarela não ter sido construída até hoje? Boa ideia! No entanto, o departamento de Marketing da marina pediu que a reportagem do DIARINHO encaminhasse, via e-mail, as perguntas para que alguém da diretoria respondesse. A mensagem eletrônica foi enviada, novas ligações telefônicas foram feitas, e ninguém da diretoria se pronunciou a respeito.
Ministério Público vai analisar
A reportagem procurou a promotoria de Justiça de Balneário Camboriú para expor o caso. O representante do Ministério Público pediu um prazo antes de se pronunciar. Explicou que precisava conferir se já não havia alguma denúncia semelhante tramitando pelas gavetas do órgão estadual para, aí sim, se pronunciar a respeito e apontar quais as medidas serão exigidas com relação às empresas que descumpriram a lei e, quem sabe, aos que se omitiram na fiscalização do cumprimento legal.
A reportagem procurou a promotoria de Justiça de Balneário Camboriú para expor o caso. O representante do Ministério Público pediu um prazo antes de se pronunciar. Explicou que precisava conferir se já não havia alguma denúncia semelhante tramitando pelas gavetas do órgão estadual para, aí sim, se pronunciar a respeito e apontar quais as medidas serão exigidas com relação às empresas que descumpriram a lei e, quem sabe, aos que se omitiram na fiscalização do cumprimento legal.
Diarista atravessa o rio Camboriú seis vezes por semana para trabalhar
Desde que veio morar em Balneário Camboriú, há um ano, o percurso de Rosimari Oliveira da Silva se repete. A diarista de 36 anos atravessa, ao menos seis vezes por semana, o rio Camboriú. Ela é uma dentre os tantos moradores do bairro da Barra que dependem da balsa para fazer a travessia. Sem saber o que diz uma lei municipal – até então escondida e bem engavetada, a 2102/2001 – Rosimari é uma vítima desse conflito entre os interesses público e privado. Faça chuva ou faça sol, ela precisa cruzar o rio dentro no barco oferecido pela prefeitura. E sabe o quanto uma passarela coberta aliviaria a trabalhosa rotina dos moradores da comunidade.
“Como preciso trabalhar, atravesso. Mas tem vezes que é bem complicado. Dia de chuva, por exemplo. Estão falando que vão construir uma passarela fechada, se tivesse há mais tempo seria bem melhor para nós”, conta a diarista, enquanto cruza o rio na balsa em miniatura que contrasta com os iates espalhados ao longo do rio, na Marina Tedesco. “Tem vezes que esse barco estraga, aí temos que ficar esperando por muito tempo, porque eles substituem por um barquinho menor com capacidade para cinco pessoas”, lembra Rosimari, desejando que a obra da ponte para pedestres e ciclistas fique pronta o mais rápido possível. E torce para que, enfim, os bairros da Barra e Barra Sul fiquem conectados, conforme os moradores dessas comunidades dizem já ter ouvido promessas em campanhas eleitorais – das mais antigas às recentes.
“Como preciso trabalhar, atravesso. Mas tem vezes que é bem complicado. Dia de chuva, por exemplo. Estão falando que vão construir uma passarela fechada, se tivesse há mais tempo seria bem melhor para nós”, conta a diarista, enquanto cruza o rio na balsa em miniatura que contrasta com os iates espalhados ao longo do rio, na Marina Tedesco. “Tem vezes que esse barco estraga, aí temos que ficar esperando por muito tempo, porque eles substituem por um barquinho menor com capacidade para cinco pessoas”, lembra Rosimari, desejando que a obra da ponte para pedestres e ciclistas fique pronta o mais rápido possível. E torce para que, enfim, os bairros da Barra e Barra Sul fiquem conectados, conforme os moradores dessas comunidades dizem já ter ouvido promessas em campanhas eleitorais – das mais antigas às recentes.
Sem saber, prefeito começa a obra que deveria ter sido feita pelo grupo Tedesco
(Projeto da passarela - Divulgação)
Esqueçam só por um instante que as empresas responsáveis pelo complexo turístico na Barra Sul deveriam (por obrigação!), conforme manda a lei, construir a passarela sobre a Marina Tedesco. Está agendada para a próxima quarta-feira, às 19h, a cerimônia para a assinatura da ordem de serviço das obras da ponte sobre o rio Camboriú. Quem toma a balsa todo o dia deve ter, inclusive, percebido que máquinas da prefeitura já deram início aos preparativos da obra, enquanto a empresa que venceu a licitação não começa o trabalho.
A passarela vem como promessa de ser um cartão-postal pra Balneário, que já é um município consagrado no quesito turismo. A obra deve ficar pronta em 10 meses e o custo estimado é de R$ 22,9 milhões – pagos pelos cofres públicos. “Um sonho de 47 anos que vai se tornar realidade, aliando a funcionalidade, pois permitirá a travessia da Barra Sul até a Barra de maneira segura e gratuita, e o componente turístico. Muito mais do que uma ponte, uma travessia, a passarela estaiada será um novo cartão-postal e fará parte de um complexo turístico naquela região da cidade”, discursa o prefeito Edson Periquito (PMDB).
De acordo com o presidente da companhia de Desenvolvimento e Urbanização de Balneário Camboriú (Compur), Niênio Gontijo, as máquinas da prefeitura param de trabalhar na margem do rio Camboriú amanhã. E na quinta-feira, a empresa que venceu a licitação dá início à obra da passarela. Além disso, ele destaca que o projeto foi concebido tendo total preocupação com os barcos – inclusive os da Marina Tedesco. “Extremamente moderno, é dotado de detalhes técnicos especiais, como o fato de ser suspenso por estaios, possibilitando a navegabilidade no rio sem prejuízo algum”, destaca.
A ponte colocará fim aos tempos da balsa. As pessoas poderão cruzar o rio Camboriú quando quiserem e sem pagar nada. Atualmente, o barco limita a travessia dos moradores ao horário das 6h à 1h. A passarela ficará aberta 24 horas. O projeto prevê estrutura de concreto, aço e vidro, a uma altura de 25 metros acima do nível do rio, duas torres de acesso nas extremidades, com dois elevadores de cada lado e espaço para a instalação de dois restaurantes, um em cada ponta da passarela. No total, são 196 metros de comprimento e um vão central livre de 116 metros.
“Estou empolgado com a obra. E ela vai sair de qualquer jeito!”
A passarela vem como promessa de ser um cartão-postal pra Balneário, que já é um município consagrado no quesito turismo. A obra deve ficar pronta em 10 meses e o custo estimado é de R$ 22,9 milhões – pagos pelos cofres públicos. “Um sonho de 47 anos que vai se tornar realidade, aliando a funcionalidade, pois permitirá a travessia da Barra Sul até a Barra de maneira segura e gratuita, e o componente turístico. Muito mais do que uma ponte, uma travessia, a passarela estaiada será um novo cartão-postal e fará parte de um complexo turístico naquela região da cidade”, discursa o prefeito Edson Periquito (PMDB).
De acordo com o presidente da companhia de Desenvolvimento e Urbanização de Balneário Camboriú (Compur), Niênio Gontijo, as máquinas da prefeitura param de trabalhar na margem do rio Camboriú amanhã. E na quinta-feira, a empresa que venceu a licitação dá início à obra da passarela. Além disso, ele destaca que o projeto foi concebido tendo total preocupação com os barcos – inclusive os da Marina Tedesco. “Extremamente moderno, é dotado de detalhes técnicos especiais, como o fato de ser suspenso por estaios, possibilitando a navegabilidade no rio sem prejuízo algum”, destaca.
A ponte colocará fim aos tempos da balsa. As pessoas poderão cruzar o rio Camboriú quando quiserem e sem pagar nada. Atualmente, o barco limita a travessia dos moradores ao horário das 6h à 1h. A passarela ficará aberta 24 horas. O projeto prevê estrutura de concreto, aço e vidro, a uma altura de 25 metros acima do nível do rio, duas torres de acesso nas extremidades, com dois elevadores de cada lado e espaço para a instalação de dois restaurantes, um em cada ponta da passarela. No total, são 196 metros de comprimento e um vão central livre de 116 metros.
“Estou empolgado com a obra. E ela vai sair de qualquer jeito!”
Só no vislumbre do projeto, a passarela sobre o rio Camboriú já se tornou a menina dos olhos do atual prefeito. Tanto é que a previsão de conclusão da obra é para o mês de dezembro. Ele nem fez questão de atropelar algumas etapas ou detalhes do planejamento para acelerar o processo e inaugurar antes da disputa municipal de outubro, em que busca a reeleição. Preferiu esperar, e deixar do jeito que sempre sonhou.
Periquito ficou espantado ao atender a reportagem do DIARINHO. Garante que não fazia ideia da previsão de uma contrapartida do grupo Tedesco, prevista em lei, e justamente direcionada a um dos principais projetos da administração deste ano. “Desconheço essa situação. Vou pedir para o jurídico da prefeitura analisar isto e ver quais medidas devemos tomar”, salienta. O prefeito sequer cogita a possibilidade de interromper o andamento da obra – às vésperas de ela realmente começar – por causa deste fato novo. Ao contrário, quer ver uma forma dos Tedesco pagarem pela passarela sem causar atrasos no cronograma dele. “Se está na lei, tem que ser cumprido. Agora vamos discutir como é que eles vão nos pagar. Estou empolgado com a obra. E ela vai sair de qualquer jeito!”, finaliza, transbordando confiança. Para Periquito, dezembro será o mês de cortar a fita inaugural da passarela.
Reportagem publicada no caderno Especial do DIARINHO,
em 13 de fevereiro de 2012
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